Salão Parceiro: como se adequar a lei
A Lei do Salão Parceiro é uma das maiores conquistas para os profissionais da beleza e empreendedores do setor. Criada para formalizar a relação entre salões e prestadores de serviço como barbeiros, cabeleireiros e manicures, a lei oferece segurança jurídica e reduz riscos trabalhistas. No entanto, muitos ainda desconhecem suas regras e deixam de aproveitar os benefícios por falta de informação ou estrutura de gestão.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a lei, os riscos de operar na informalidade e como o BarberCode, como ferramenta de gestão, pode ajudar no dia a dia, mesmo sem gerenciar contratos diretamente. Vamos lá?
O que é a Lei do Salão Parceiro?
A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, permite que salões de beleza, barbearias e clínicas de estética firmem contratos de parceria com profissionais autônomos da área da beleza — como barbeiros, esteticistas, depiladoras, manicures, entre outros — sem vínculo empregatício.
Com isso, o profissional atua com autonomia e CNPJ ativo, enquanto o salão oferece estrutura e divide o faturamento com base em comissões previamente acordadas. Mas atenção: sem contrato assinado e regularizado, o risco de o vínculo ser reconhecido como empregatício é alto.
Por que muitos salões ainda estão irregulares?
Segundo o sindicato Beleza Patronal, em São Paulo existem mais de 268 mil salões de beleza ativos, mas apenas cerca de 2.600 contratos de parceria assinados. Isso mostra que a maioria dos estabelecimentos ainda não aplica corretamente a lei, muitas vezes por desconhecimento ou por falta de um sistema que organize essas relações.
Um caso recente julgado pelo TRT da 15ª Região mostra como essa negligência pode sair caro: uma manicure sem contrato formal teve vínculo empregatício reconhecido judicialmente, pois o salão não cumpria as obrigações da lei, como a assinatura do contrato e a comprovação da autonomia profissional.
Quais são as exigências da Lei do Salão Parceiro?
Para que a parceria seja válida e segura, o salão deve:
Exigir que o profissional tenha CNPJ ativo, seja como MEI ou microempresa;
Assinar um contrato individual com cada profissional parceiro;
Definir claramente os serviços prestados, regras de uso da estrutura do salão, forma de remuneração, porcentagens e comissões;
Estabelecer responsabilidades sobre equipamentos e higienização.
Sem essas exigências cumpridas, a lei não protege o salão — e qualquer profissional pode buscar judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício.
Como o BarberCode ajuda na gestão de salão?
O BarberCode, ele é uma ferramenta de gestão poderosa que ajuda salões e barbearias a organizarem seu dia a dia de forma profissional, transparente e eficiente. Veja como:
📅 Organização de horários e agenda
Cada profissional pode controlar sua própria agenda dentro do sistema. Essa organização de horários é fundamental para reforçar a autonomia do parceiro e manter a relação de parceria clara.
💸 Cálculo automático de comissões
O sistema calcula automaticamente as comissões de cada serviço prestado. Isso evita erros, reduz conflitos e fortalece a transparência financeira entre salão e profissional parceiro.
📊 Relatórios financeiros individuais
Cada colaborador tem acesso a relatórios detalhados, com dados de faturamento, número de atendimentos e desempenho. Ideal para quem precisa emitir nota fiscal como MEI ou controlar seu próprio rendimento.
🛠️ Gestão eficiente com tecnologia
Com o BarberCode, o salão consegue manter a gestão de salão muito mais organizada, mesmo sem uma equipe administrativa dedicada. É uma solução completa para quem busca um sistema para cabeleireiro que atenda às necessidades práticas do dia a dia.
Profissionalize sua gestão e evite riscos
A Lei do Salão Parceiro não é opcional — é uma proteção tanto para os empresários quanto para os profissionais parceiros. E para que ela funcione como deveria, é essencial ter controle, transparência e organização.
O BarberCode não substitui o contrato de parceria, mas é a ferramenta de gestão ideal para quem quer manter uma operação enxuta, eficiente e segura. Com agenda compartilhada, comissões automatizadas e relatórios financeiros claros, você profissionaliza sua rotina e reduz riscos jurídicos.
Quer melhorar a gestão do seu salão e organizar seus colaboradores com mais segurança? Conheça o BarberCode e veja como a tecnologia pode trabalhar por você.
O BarberCode é mais do que um software de agendamento — é um sistema completo para barbearias e salões de beleza, desenvolvido com base nas necessidades reais dos profissionais da área.
Em um mercado competitivo, quem oferece conveniência, organização e agilidade sai na frente. O futuro das barbearias é digital — e o BarberCode é o seu parceiro nessa evolução.
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